"[PDF READ ONLINE] O CASO GABRIEL SALES PIMENTA: A prote??o aos defensores/as de Direitos Humanos e o Sistema Interamericano (Portuguese Edition)
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LEGALE, Siddharta SARDINHA, Danilo STIGERT, Bruno. O caso Gabriel Sales Pimenta:a proteç ã o aos defensores/as de Direitos Humanos e o Sistema Interamericano. Rio de Janeiro: NIDH - UFRJ, 2023. ISBN: 9798373414401SUMÁ RIO1. INTRODUÇ Ã O1.1. O caso pelas lentes da famí lia1.2. Sí ntese do casoPARTE I – PRESSUPOSTOS TEÓ RICOS2. A CONVENÇ Ã O AMERICANA COMO A CONSTITUIÇ Ã O INTERAMERICANA3. A CORTE INTERAMERICANA COMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL TRANSNACIONAL4. A LIBERDADE SINDICAL INTERAMERICANAPARTE II – APLICAÇ Õ ES PRÁ TICAS5. VIOLAÇ Ã O PERMANENTE AO ACESSSO À JUSTIÇ A6. DO PROGRAMA DE PROTEÇ Ã O AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS6.1. Medidas de fortalecimento institucional6.2. Diagnó stico independente6.3. Fortalecimento da capacidade investigativa7. FUNÇ Ã O SOCIAL DA PROPRIEDADE E A NECESSÁ RIA AMPLIAÇ Ã O DO DEBATE NA CORTE SOBRE O ART.21, DA CONVENÇ Ã
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