"DOWNLOAD/PDF O SISTEMA INTERAMERICANO E OS DIREITOS ECON?MICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS (DESCA) (Portuguese Edition)
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LEGALE, Siddharta VAL, Eduardo Manuel. O Sistema interamericano e os Direitos Econô micos, Culturais e Ambientais (DESCA). Rio de Janeiro: NIDH - UFRJ, 2023SUMÁ RIOAPRESENTAÇ Ã OHISTÓ RICO DOS TRATADOS E CONSTITUIÇ Õ ES EM DESCAWilson Danilo de Carvalho EccardA CULTURA DE RESISTÊ NCIA À EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: uma aná lise crí tica à luz da forç a normativa da constituiç ã o E Da COMPREENSÃ O UNITÁ RIA da sistemá tica dos DIREITOS FUNDAMENTAISLuí s Henrique Linhares ZoueinO DESENVOLVIMENTO PROGRESSIVO (ART 26 DA CADH), O PROTOCOLO DE SAN SALVADOR E A BUSCA PELA EFETIVIDADE DA DIGNIDADE HUMANAAlexandre Magno Antunes de SouzaA COMISSÃ O INTERAMERICANA E SUA RELATORIA ESPECIAL SOBRE DIREITOS ECONÔ MICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAISPaulo Henrique Lopes Vaz de MeloDIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊ NCIA: TUTELA EM MATÉ RIA DE “ DESCA” E A JURISPRUDÊ NCIA DA CORTE
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