"DOWNLOAD/PDF Coisa julgada inconstitucional na teoria geral do Direito: Repercuss?es em face do sistema processual brasileiro (Portuguese Edition)
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Livro analisa o papel inovador das decisõ es judiciais nos sistemas jurí dicos, bem como a coisa julgada inconstitucional e suas relaç õ es de existê ncia, validade e aplicabilidade normativas. Conclui que uma decisã o judicial inconstitucional é ato existente, embora invá lido, que se incorpora ao sistema normativo por forç a de 'metanorma' especí fica que lhe dá estabilidade normativa (art. 5º , XXXVI, da Constituiç ã o). Assim, a autoridade da coisa julgada decorrente de decisã o judicial inconstitucional manté m-se aplicá vel até que seja desconstituí da, pelos meios processuais pró prios, no tempo e modo devidos. Cuida, ainda, dos princí pios constitucionais aplicá veis na impugnaç ã o da coisa julgada inconstitucional, alé m dos instrumentos impugnativos previstos no atual Có digo de Processo Civil brasileiro de 2015.
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